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Comitê de Ética em Pesquisa
(35) 3112-2220
[email protected]
O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Faculdade de Medicina de Itajubá – FMIT, é um órgão colegiado, de natureza técnico-científica, vinculado à diretoria da FMIT e constituído nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) no 466/12, bem como suas posteriores alterações. A FMIT possui o seu CEP desde 21 de novembro de 2001 e tem feito a análise de projetos desenvolvidos na instituição e fora dela.
O Comitê é um colegiado interdisciplinar, de membros titulares, incluindo profissionais de várias áreas e representantes da comunidade assistida pela Instituição, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criados para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos.
Informações Operacionais: Toda pesquisa envolvendo seres humanos, direta ou indiretamente, deve ser submetida a um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) via Plataforma Brasil, antes do seu início.
O pesquisador responsável, deve dar entrada com o protocolo completo em até 15 dias antes da reunião ordinária (consultar calendário de reuniões) quando são registrados os respectivos projetos.
Após a análise do projeto de pesquisa bem como toda documentação que compõe o trâmite via Plataforma Brasil, o CEP/FMIT emitirá um documento denominado PARECER CONSUBSTANCIADO. Neste documento, são apresentados os elementos da análise e a decisão do colegiado, onde os protocolos de pesquisa analisados poderão ser:
1) Aprovado: quando o protocolo encontra-se totalmente adequado para execução.
2) Com pendência: quando a decisão é pela necessidade de correção, hipótese em que serão solicitadas alterações ou complementações do protocolo de pesquisa. Por mais simples que seja a exigência feita, o protocolo continua em “pendência”, enquanto esta não estiver completamente atendida.
3) Não Aprovado: quando a decisão considera que os óbices éticos do protocolo são de tal gravidade que não podem ser superados pela tramitação em “pendência”.
4) Arquivado: quando o pesquisador descumprir o prazo para enviar as respostas às pendências apontadas ou para recorrer.
5) Suspenso: quando a pesquisa aprovada, já em andamento, deve ser interrompida por motivo de segurança, especialmente referente ao participante da pesquisa.
6) Retirado: quando o Sistema CEP/CONEP acatar a solicitação do pesquisador responsável mediante justificativa para a retirada do protocolo, antes de sua avaliação ética. Neste caso, o protocolo é considerado encerrado.
O Ministério da Saúde informa que em 27/08/2024 entrou em vigor a Lei nº 14.874/2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com seres humanos.
A publicação da Lei nº 14.874/2024 contempla a segurança jurídica, a previsibilidade de prazos na análise ética dos projetos de pesquisa e promove transparência nos processos. A regulamentação da lei ocorrerá por ato do Poder Executivo, estabelecendo as regras de transição, que orientarão o trabalho do sistema, que integra aproximadamente 1,2 milhão de usuários, 35 mil instituições e 900 Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) em todo o país, e que não deve sofrer interrupções.
O decreto, bem como documentos posteriores, tratará da organização, coordenação e funcionamento do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com seres humanos, bem como abordará a peculiaridade dos temas específicos previstos na lei. Até que sejam publicadas normas específicas, permanecerão vigentes as normas existentes, respeitando o disposto na Lei nº 14.874, garantindo que as pesquisas com seres humanos não sofram descontinuidade ou atrasos desnecessários na análise ética.
O processo de transição não modifica os procedimentos de submissão de protocolos de pesquisa na Plataforma Brasil, que permanece como a base nacional e unificada para registros de pesquisas envolvendo seres humanos.
A Instância Nacional de Ética em Pesquisa será responsável pela regulação, fiscalização e controle ético das pesquisas, com o objetivo de proteger a integridade e a dignidade dos participantes. Os Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) continuarão funcionando regularmente, assegurando a continuidade e eficiência de suas atividades, com a responsabilidade de proteger os participantes de pesquisa, além de promover a ciência, a tecnologia e a inovação no país.
Membros
Calendário de reuniões
Orientações e manuais
Links Importantes
Contato
ceua
Comissão de Ética no Uso de Animais
(35) 3112-2220 [email protected]
A Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) destina-se a fazer a revisão ética de toda e qualquer proposta de atividade científica ou educacional que envolva a utilização de animais vivos não-humanos, essencialmente de grupos vertebrados, sob a responsabilidade da instituição, seguindo e promovendo as diretrizes normativas nacionais e internacionais para pesquisa e ensino envolvendo tais animais.
Membros
Coordenador: Paulo José Oliveira Cortez
Vice-coordenador: José Marcos dos Reis
Membros Titulares:
Josiane Machado Simões - Representante SPA
Marileia Chaves Andrade - Biólogo
Bruno Guimarães Salomon - Veterinário
Rodolfo Souza de Faria - Docente
Andressa Silva Sousa - Pesquisador
Membros Suplentes:
Gilberto Andreotti - Representante SPA
Renato Augusto Passos - Biólogo
Sérgio Luiz Pinheiro Júnior - Veterinário
Luciano Magalhães Vitorino - Pesquisador
Funcionária Administrativa designada para ser Secretária
Agatha Suely Miranda Rosa - Técnico Admnistrativo
Atenção: Para análise da submissão de projetos de pesquisa e/ou atividade de ensino, a serem analisados por essa comissão (CEUA), é imprescindível o envio dos seguintes documentos:
- Folha de Rosto;
- Protocolo de Submissão de Projetos para Uso de Animais
- Certificado de curso de capacitação (Biotério)
Os documentos devem seguir os modelos ao lado, disponíveis para download
Curso de Capacitação
RESOLUÇÃO CONCEA/MCTI Nº 49, DE 7 DE MAIO DE 2021 CLIQUE AQUI
Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação do pessoal envolvido em atividades de ensino e pesquisa científica que utilizam animais.
Art. 1º Todos os pesquisadores, responsáveis e demais usuários de animais de experimentação devem possuir capacitação, conforme suas atribuições nas atividades de ensino ou pesquisa científica, independentemente do grau de invasividade do protocolo empregado, a fim de se garantir o bem-estar dos animais sob sua responsabilidade.
Fica, portanto, estabelecido que os pesquisadores que utilizam animais na experimentação na FMIT, seja para finalidade de ensino ou pesquisa, necessitam de uma certificação de que estão aptos a realizar atividades no Biotério.
Sendo assim, o Biotério Central da Faculdade de Medicina de Itajubá, oferece semestralmente “Curso de Capacitação de Pesquisadores e Orientadores para uso de Animais do Biotério”. O curso é voltado aos discentes e docentes que realizam o manuseio dos animais e conta com certificação, a qual é válida para a obrigatoriedade acima descrita. Para mais informações, constatar a Central dos Núcleos, através dos contatos: 35 997231252 (Rebeca) e/ou [email protected]. Tais cursos são divulgados no site https://www.fmit.edu.br/ e/ou nas mídias sócias da IES.
Certificado
É obrigatória a apresentação de certificação de Curso de Capacitação para uso de animais FMIT, para a submissão de projetos de pesquisa a serem analisados, juntamente com os demais documentos a serem devidamente preenchidos. Tal certificação é disponibilizada pela Central dos Núcleos, após a finalização do curso.
CONCEA nº 55, de 5 de outubro de 2022
A Resolução Normativa CONCEA nº 55, de 5 de outubro de 2022, atualizou a Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica (DBCA).
O item 6.1.10 dessa normativa estabelece diretrizes específicas para o uso de cadáveres, partes de animais e amostras biológicas nessas atividades.
Dessa forma, em conformidade com as resoluções do CONCEA, a Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) e o Biotério da Faculdade de Medicina de Itajubá (FMIT) solicitam a atenção de todos para o preenchimento e envio do formulário específico (ANEXO) para análise da CEUA/FMIT.
Orientações para submissão:
1️⃣ Preencher o Formulário de Solicitação de Material Biológico, incluindo todos os documentos pertinentes.
2️⃣ Enviar o formulário para o e-mail: [email protected].
3️⃣ Observar o calendário de atividades e reuniões da CEUA/FMIT para submissão dentro dos prazos estabelecidos.
4️⃣ Aguardar a emissão do parecer consubstanciado, que poderá indicar: aprovação, necessidade de adequações ou não aprovação da solicitação.
Formulário de Solicitação de Material Biológico clique aqui
Edital de seleção de trabalhos de conclusão de curso no biotério da FMIT
DOCUMENTOS IMPORTANTES
Orientação Técnica nº 01/2022/CEUA/FMIT
Protocolo de submissão de projetos para uso de animais
Regimento Interno
Calendário
Biotério
Legislação
Contato
cia
Comissão de Inclusão e Acessibilidade
A Comissão de Inclusão e Acessibilidade (CIA) tem como foco discutir, propor, implementar e acompanhar as políticas referentes a acessibilidade, inclusão e diversidade na FMIT. A CIA abrange ações voltadas para acessibilidade pedagógica e curricular: que prevê adaptação curricular e alternativas metodológicas para o ensino e aprendizagem de estudantes com deficiências; acessibilidade comunicacional: que promove estratégias inclusivas voltadas para melhorias na comunicação, seja no cotidiano da IES como em aulas, palestras, práticas, seja em âmbito digital, nos sites e mídias sociais; acessibilidade na arquitetura e infraestrutura: que corresponde ao espaço e aos equipamentos que devem ser implementados para atender pessoas com deficiência (PcD). A CIA também incentiva e acompanha pesquisas, projetos de extensão e ações de inovação que sejam voltadas para a temática da Inclusão e Acessibilidade.
A CIA está veiculada à coordenação do Núcleo de Experiência Discente - NED, e se constitui como uma equipe multidisciplinar, composta por:
- Profa. Ma. Deruchette Danire Henriques Magalhães – Coordenadora do NED
- Natalian Mota Pereira – Integrante do NED e focal do PEI
- Juliana Cristina Mendes Goulart - Interprete de Libras
- Renata Castro Matias - Representante da COPEXII
- Ana Carolina Pereira da Silva – Representante do Corpo Técnico-Administrativo
- Ana Lídia Correa da Silva Moreira - Representante Docente
- Aliny Zanelato Pereira Araújo – Representante do Corpo Discente (PCD)
Documentos Importantes:
Calendário de Todos:
Abril | Maio | Junho | Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro
Plano de política e ações de acessibilidade e inclusão
Ações, cursos e eventos
Comissão de Avaliações
Comissão de Avaliações
A Comissão de Avaliação da FMIT é parte integrante de uma estrutura maior, organizada sob a égide da Afya. Dentro da Afya, existe uma Comissão de Avaliação Nacional que coordena e supervisiona todos os processos avaliativos, tanto formativos quanto somativos, delegando atividades específicas para as Comissões de Avaliação Locais em cada unidade educacional. Essa estrutura garante uma abordagem uniforme e integrada à avaliação acadêmica em todo o grupo.
A Comissão de Avaliações da FMIT desempenha um papel crucial no suporte à coordenação de curso e aos professores em relação aos processos avaliativos. Um dos principais focos da Comissão é assegurar que todos os processos avaliativos estejam alinhados com o Projeto Pedagógico de Curso. Além disso, a Comissão tem a tarefa de receber as encomendas das questões de prova, encaminhá-las aos professores que irão elaborá-las, avaliá-las e validá-las, além de realizar treinamentos para os professores da FMIT.
A Comissão de Avaliações da FMIT se destaca por sua abordagem transversal, sustentável e centrada no protagonismo docente, refletindo o compromisso da instituição com práticas educacionais inovadoras e responsivas às necessidades da comunidade acadêmica. Essa estrutura não só reforça o compromisso da faculdade com a excelência educacional, mas também assegura que a formação médica oferecida esteja sempre à frente, preparando profissionais altamente qualificados para o futuro da medicina.
GUIA PRÁTICO PARA ELABORAÇÃO DE ITENS NAS AVALIAÇÕES MÉDICAS
Este guia foi elaborado pela Comissão de Avaliações da FMITe destina-se a professores e demais profissionais envolvidos na formação deestudantes de medicina. O material oferece orientações práticas e baseadas emevidências, prontas para serem aplicadas com o objetivo de melhorar a qualidadee a eficácia das avaliações médicas.
O manual aborda três tipos principais de itens de avaliação:itens de múltipla escolha, itens discursivos e itens de asserção-razão. Paracada tipo, são fornecidas orientações detalhadas sobre como aprimorar a elaboraçãodesses itens para melhor avaliar as habilidades cognitivas dos estudantes.
Inicialmente,o guia introduz os itens de múltipla escolha, destacando sua importância naavaliação de habilidades cognitivas e oferecendo uma lista de melhores práticaspara a criação desses itens, incluindo dicas sobre planejamento,desenvolvimento e revisão. Em seguida, o guia trata dos itens discursivos, queexigem dos alunos uma resposta elaborada com base em seu próprio conhecimento ecompreensão. Ele orienta sobre como estabelecer objetivos claros, evitarambiguidades, escrever instruções claras, fornecer contexto adequado e garantiroriginalidade nas questões. Por fim, são explorados os itens de asserção-razão,que requerem que os alunos relacionem causas e consequências e avaliem averacidade de afirmações.
O guia fornece dicassobre como incluir enunciados contextualizadores, utilizar cenários clínicos,assegurar a clareza das asserções, criar relações lógicas fortes e incorporarcomandos claros.
A Comissão de Avaliações da FMIT convida todos osinteressados a explorarem este guia e a descobrirem novas maneiras de aprimorarsuas avaliações teóricas. Com este recurso, espera-se que os educadores estejammelhor equipados para enfrentar o desafio de criar avaliações que impactempositivamente a educação médica.
Acesse CLICANDO AQUI.
A comissão de Avaliação da FMIT
Membros da Comissão de Avaliação da FMIT
Prof. Dr. Luciano Magalhães Vitorino – Coord. do Núcleo de Avaliação
Profa. Dra. Clarissa Maria Ferreira Trzesniack - membro da comissão
Profa. Esp. Vanessa de Brito Belline - membro da comissão
Prof. Dr. Paulo José de Oliveira Cortez – membro e representante da Comissão Nacional de Avaliação
Profa. Dra. Renata Pinto Ribeiro Miranda – membro da comissão
Comissão de Egressos
Comissão de Egressos
O que é?
A Comissão de Egressos da Faculdade de Medicina de Itajubá (FMIT) é uma estrutura dedicada a manter e fortalecer o vínculo entre a instituição e seus ex-alunos. Composta por membros da equipe acadêmica e administrativa, a comissão atua como um elo entre a FMIT e os profissionais já ins eridos nomercado de trabalho, promovendo ações que valorizam a trajetória dos egressos eincentivam seu contínuo engajamento com a instituição.
Objetivos
- Facilitar a conexão entre os ex-alunos e a FMIT, criando uma rede ativa e integrada.
- Promover o desenvolvimento e a empregabilidade dos egressos através de iniciativas e parcerias.
- Coletar e analisar dados sobre a trajetória profissional dos ex-alunos, contribuindo para a constante evolução dos currículos e da qualidade acadêmica.
- Oferecer suporte e oportunidades de networking que beneficiem tanto os ex-alunos quanto os atuais estudantes da FMIT.
Ações
A Comissão de Egressos realiza uma série de atividades para engajar osex-alunos, incluindo:
- Eventos de Networking: Encontros e palestras que promovem a troca de experiências e o fortalecimento da rede profissional dos egressos.
- Informativo Fala, Egresso: Uma publicação com notícias, depoimentos, e oportunidades que visa manter os ex-alunos informados sobre as iniciativas da FMIT e do mercado de saúde.
- Informes sobre Mentoria e Capacitação: Suporte continuado aos egressos através de programas que incentivam o aprimoramento técnico e comportamental.
Acompanhamento
A comissão realiza um acompanhamento contínuo da trajetória dos ex-alunos,utilizando dados de empregabilidade e satisfação profissional para avaliar eajustar suas iniciativas.
Membros
A comissão também conta com aparticipação dos seguintes membros:
- Luisa Marcondes Santos Monteiro – Coordenadora do Núcleo de Experiência Discente (NED) e Coordenadora da Comissão de Egressos.
- Profa. Dra. Amanda de Carvalho Pereira Moraes – Coordenadora da Comissão Própria de Avaliação (CPA).
- Rafael Freitas Mendonça – Assistente de Comunicação e Marketing, responsável pela divulgação das iniciativas e contato direto com os egressos via canais de comunicação.
Este acompanhamento contribui para o fortalecimento do relacionamento com os egressos e para o sucesso desuas trajetórias profissionais.
CIPA
CIPA é a sigla para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. É uma comissão que tem como objetivo prevenir acidentes e doenças ocupacionais, além de promover a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.
A CIPA é composta por representantes dos empregados e dos empregadores. Os membros da CIPA são eleitos por voto secreto e os representantes do empregador são designados pela empresa.
A CIPA é regulamentada pela Norma Regulamentadora nº 05 (NR-5). O Ministério do Trabalho e Emprego é responsável por fiscalizar as atividades da CIPA.
As principais funções da CIPA são:
- Prevenir acidentes e doenças ocupacionais
- Debater acidentes reais que ocorreram na empresa
- Encontrar soluções para evitar novas ocorrências
- Qualificar as condições de trabalho
- Auxiliar o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT)
Documentos Importantes:
Edital nº 001/2025
Candidatos da Gestão 2025
Ata Eleição - Gestão 25.26
Candidatos Eleitos - Gestão 25.26
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